MP pede que bancos e lotéricas de São João do Piauí organizem filas

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu recomendações sobre organização de filas em bancos e agências lotéricas para os municípios de São João do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Nova Santa Rita, Lagoa do Barro do Piauí, Pedro Laurentino, João Costa e Capitão Gervásio Oliveira, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária e outras com elas convergentes, o órgão recomenda que os gestores municipais adotem todas as medidas administrativas necessárias para a fiscalização de aglomerações de filas de espera em todas as agências bancárias e casas lotéricas e outros locais nos quais se desenvolvam atividades ou serviços essenciais em que possam haver aglomerações, garantindo a distância de, pelo menos, dois metros entre as pessoas que estejam aguardando atendimento.

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