Justiça suspende lei que proibiu discussão de gênero em escolas - Piauí­

O desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas determinou a suspensão da lei que proibia o debate sobre questões de gênero em escolas das redes públicas e privadas do município de Picos. A lei de autoria da Câmara de Vereadores de Picos foi considerada inconstitucional pela Justiça, após medida cautelar movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

Aprovada por unanimidade no dia 14 de dezembro de 2017, a lei dispunha sobre "atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Picos – Piauí, na forma da lei e dá outras providências”. Em entrevista ao O DIA, na ocasião da aprovação do projeto, o vereador Francisco das Chagas de Sousa (PTB), autor da proposta, informou que a intenção do projeto era “prevenir” que a disciplina fosse inserida na grade curricular. 

Para o Ministério Público, o ato normativo contraria preceitos da Constituição do Estado do Piauí: �