Município é referência em transparência e acesso à informação - União
No ano de 2016, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de União/PI, na gestão do ex-prefeito Gustavo Conde Medeiros, em razão do descumprimento reiterado da Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001), na medida em que o Portal da Transparência da municipalidade não disponibilizava aos cidadãos informações que as citadas leis exigem como necessárias e imprescindíveis.
A atual gestão, encabeçada pelo Prefeito Paulo Henrique, manifestou-se no processo informando que desde o ano de 2017 o Município de União/PI vem cumprindo integralmente com a Lei da Transparência e com a Lei de Acesso à Informação. O Procurador Geral do Município, Pedro Costa, destaca que “houve demonstração pormenorizada ao Ministério Público Federal e ao MM. Juiz que atualmente o Município de União/PI vem garantindo o direito à informação dos cidadãos e a devida transparência”.
Concordando com as a
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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