Receita Federal bloqueia repasse do FPM para sete municípios do Amazonas

Manaus/AM - Ao menos sete municípios do Amazonas estão com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou outros órgãos por irregularidades. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os municípios que constam na relação são: Canutama, Humaitá, Juruá, Maraã, Nhamundá, Rio Preto da Eva e Santo Antônio do Içá. Pelo menos 170 municípios do país podem ter o repasse bloqueado.

Para evitar bloqueios ou saber quais procedimentos necessários para regularizar a situação, a CNM divulgou a nota técnica 5/2017. O documento tem explicações específicas, com detalhes e o passo a passo para regularização de pendências que levam ao bloqueio nesses Municípios. Ainda segundo a Confederação, a maioria dos bloqueios ocorre em decorrência de atraso no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). “O bloqueio ocorre a partir do s

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