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Detran-PB credencia empresa de taquigrafia e estenografia para fazer vistoria veicular - ENTENDA

O Departamento Estadual de Trânsito Paraíba (Detran-PB) credenciou a empresa Alfa Vistoria Veicular para a realização de vistoria em veículos na Paraíba. Embora seja essa uma de suas atribuições, conforme a portaria publicada em fevereiro deste ano, o cadastro da empresa levantou a hipótese de que ela possa prestar outros serviços, o que iria de encontro resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que disciplina a contratação desses serviços.

Conforme apurou a reportagem, na Receita Federal a empresa está registrada sob o código (82.99-7-99), que corresponde a “outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas”, sem a especificação da principal atividade executada. Nesse campo, situam-se, inclusive, empresas de taquicagrafia, estenografia e impressão.

O credenciamento da empresa pelo Detran, nesse aspecto, estaria contrariando o Contran, que estabelece critérios para a contratação de empresas do ramo. Segundo o Ar

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(Hebreus 11:6)
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