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Veranópolis deve receber R$1,94 milhões do Pré Sal | Rádio Studio 87.7 FM

Após conquistar aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019 na Câmara de Deputados, gestores de todo o país se mobilizaram para debater como seria usado os recursos do bônus da cessão onerosa, estimados no valor de R$ 10,9 bilhões. De acordo com a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, a previsão para municípios gaúchos é de R$ 719 milhões.

A nova versão do projeto, que precisa de uma nova aprovação do Senado, possibilita que os municípios brasileiros utilizem os valores recebidos para reduzir o déficit dos seus regimes previdenciários e com investimentos. Considerando que o leilão está marcado para o dia 6 de novembro e os recursos serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou orientações sobre a utilização dos repasses, considerando que existem duas possibilidades: o ingresso de recursos ainda no exercício de 2019 ou em 2020.

De acordo com a CNM, nos dois ca