Decisão do STF sobre ICMS pode acelerar reforma tributária

A consolidação da tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins, reduzindo a arrecadação federal, deve ampliar a pressão para que outra ação semelhante, que trata do ISS (imposto sobre serviços, que é municipal), volte à pauta da Corte.

O risco de um desfalque ainda maior na arrecadação do governo, por sua vez, deve mobilizar a equipe econômica para tentar acelerar a reforma tributária no Congresso Nacional e evitar um agravamento das contas, que já terão déficit próximo a R$ 300 bilhões, considerando o peso das medidas emergenciais.

Nos últimos dias, cresceram as articulações em torno da definição de um nome para a relatoria de uma das "fatias" da reforma definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em alinhamento com o time do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) está sendo cogitado como relator da parte da reforma que tr