Estado e Consórcio ABC firmam convênio para acolher denúncias de discriminação racial

Parceria prevê que as sete cidades da região possam receber denúncias e encaminhá-las à Secretaria da Justiça e Cidadania

Na última quarta-feira (23), a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC assinaram um termo de convênio para promoção e efetividade da Lei Estadual 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação étnico-racial.

A parceria prevê que as sete cidades que compõe o Consórcio (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) acolham denúncias de discriminação racial, e posteriormente as encami