Suposta irregularidade na contratação de servidores é investigada em dois municípios do norte do Tocantins

Dois inquéritos civis foram instaurados, no mês de janeiro, para apurar denúncias de irregularidade na contratação de servidores públicos pelos municípios de Tocantinópolis e Palmeiras do Tocantins. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), as investigações partiram de denúncias anônimas junto à Promotoria de Justiça.

Em Palmeiras do Tocantins, a investigação refere-se ao acúmulo ilegal de cargo público pelo Secretário Municipal de Comunicação, Manoel Maciel Cardoso, pois este seria também agente comunitário de saúde na cidade de Araguaína.

O Promotor de Justiça Celsimar Custódio requisitou informações à administração do município e marcou audiência extrajudicial para o dia 21 de fevereiro.

“A Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, permitindo-se, excepcionalmente, quando houver compatibilidade de horários para até dois cargos públicos, o que não é o caso, pois cada um dos referidos cargos requer dispon