STJ julga futuro de contêineres que servem como celas na penitenciária de Florianópolis

Está na pauta da 2ª Turma do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (17) o julgamento do futuro dos contêineres usados como celas para detentos no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. O embate judicial ocorre há quatro anos, com decisões favoráveis tanto para o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) como para o governo do Estado.

A 6ª Promotoria da Capital, que atua na Vara de Execuções Penais, pede o fim do uso dos contêineres na unidade prisional. Em 2015, em primeira instância, a Justiça chegou a conceder a ordem para interdição do espaço, mas no mesmo ano o Tribunal de Justiça (TJ-SC) derrubou a determinação.

Por isso o MP-SC entrou com um recurso especial no STJ. A relatoria é do ministro Hermann Benjamin. Na justificativa do promotor Fabrício José Cavalcanti, responsável pela ação que questiona os contêineres como cela: “Sustentamos que o contê