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"É uma caixa preta, não há protocolo”, diz defensor sobre reconhecimento de suspeitos por foto em delegacias de SC

O uso de fotos para o reconhecimento de suspeitos de crimes virou pauta nacional no último domingo (21) em uma reportagem do programa Fantástico, que levantou casos de prisões injustas com base em identificações feitas sem critérios. O uso desse tipo de prova não é recomendado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde outubro do ano passado, após o julgamento que reverteu a condenação de um inocente em Tubarão, no Sul de Santa Catarina.]

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> Justiça de SC descumpre orientação contra reconhecimento por foto como prova de condenações, diz relatório

Um relatório inédito feito pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) mostra que o Judiciário catarinense não vem seguindo a recomendação do STJ até o momento e, além disso, aponta uma falta de protocolos dentro dos inquéritos policiais que, em algum momento, utilizaram o reconhecimento fotográfico para sugerir uma condenação.

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