Sindicato dos Jornalistas e ADRA apresentam propostas para futura Lei das Rádios Comunitárias

FC

13 de Maio 2021 às 14:48

A futura Lei, que está em fase de consulta pública, desde Fevereiro último, e o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTICS), é quem recolhe as contribuições.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) entende que a adequação do pacote legislativo da Comunicação Social, que está em fase de consulta pública, deve banir "os valores absurdos" exigidos para a constituição de uma estação radiofónica e que a futura legislação responde aspirações e expectativa da sociedade.

Segundo Teixeira Cândido, o secretário-geral do SJA, não pode o Estado propor uma situação que depois não vai ser praticada.

"A proposta da Lei da Radiofusão, que conhecemos hoje, nega, praticamente, o direito das comunidades poderem ter rádios comunitárias porque faz um conjunto de exigências que não é possível concretizar pelas comunidades. Ela exige que as comunidades se constituem em associações para poderem t