Frente Agropecuária debate a Lei do Agro nesta quinta-feira

A Frente Parlamentar da Agropecuária promove nesta quinta-feira (2) novo debate sobre a Lei do Agro, focado na questão das Cédulas de Crédito Rural e Equalização de Juros.

O debate, que será realizado de forma virtual, dá sequência a uma série de lives promovida pela Frente sobre o tema.

Já foram debatidos a emissão e transações eletrônicas de títulos do Agro; as alterações na Cédula de Produto Rural (CPR); e os títulos do agronegócio.

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP 897/19) , que deu origem à Lei do Agro, que permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título.

Esse mecanismo é conhecido como regime de afetação, com registro do fato no cartório de registro de imóveis.

Poderão fazer parte do regime o terreno e as benfeitorias existentes nele, exceto as lavouras,

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