Meio Ambiente | Portal

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal. Sob essa premissa, o Ministério Público detém, como atribuição constitucional, a tutela do meio ambiente, de forma a defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Cabe ao Ministério Público a proteção do meio ambiente natural, como a defesa da flora, da fauna, dos recursos hídricos e de áreas especialmente protegidas, além do acompanhamento e controle de atividades potencialmente poluidoras, inclusive decorrentes da mineração.

Atua, ainda, na tutela do patrimônio cultural e no zelo pelo cumprimento das normas urbanísticas, como parcelamento do solo e ocupação.

Por meio de instrumentos jurídicos, o MPMG exerce suas funções de forma a prevenir a degradação do meio ambiente, além de buscar a reparação integral nos casos de danos ambientais, mediante a responsabilização nas esferas cível e criminal.

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