STJ: Ministro mantém condenação de Elize Matsunaga

O ministro Jorge Mussi, do STJ, negou provimento a recurso especial interposto pela defesa de Elize Matsunaga. Elize foi condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de reclusão, pelo assassinado e esquartejamento de seu marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, ocorrido em 2012.

Após condenação em 1º grau, o TJ/SP negou provimento a recursos, mantendo a pena. Contra o acórdão, a defesa de Elize interpôs recurso especial no STJ, alegando que ela é ré primária e que a decisão não considerou sua confissão. A defesa também impetrou HC, no qual o ministro Jorge Mussi, de ofício, reduziu a pena por homicídio para 16 anos três meses.

Recurso especial

Ao analisar o recurso especial, o ministro Mussi enfatizou que a dosimetria da pena "é o momento em que o juiz, dentro dos limites abstratamente previstos pelo legislador, deve eleger, fundamentadamente, o quantum ideal da sanção a ser aplicada ao condenado criminalmente, visando à prevenção e à repressão do delito praticado".

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