Juiz baiano impõe multa às escolas que não executarem hino nacional ...- Migalhas
Segundo o juiz, esta não é a primeira vez que ele determina a medida. Ele já havia determinado em outras comarcas do Estado em anos anteriores.
Confira a íntegra do ofício.
Comarcas de Olindina-BA, 03/07/18.
Ofício circular para as Escolas de Olindina e Crisópolis-BA
Senhor(a) Secretário(a) de Educação
Conforme previsto na Portaria da Justiça "Toque de Estudo" e na Lei Federal 12.031/09, solicito de V.Sa que comunique aos Diretores de Escola e Professores do ensino fundamental para executar, semanalmente, o hino nacional, nos dias de segunda-feira, ou em outro dia útil mais adequado para a Escola.
Quem não cumprir com dever acima pode ser responsabilizado na forma da Lei 5.700/70, que tem a seguinte redação:
" Art. 35 - A violação de qualquer disposição desta Lei, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência.
Art. 39. É obrigatório o ens
Como fazer
Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
Bíblia Online