Coisas que só acontecem no Brasil

(Imagem: Arte Migalhas)

O aumento da competitividade e do desenvolvimento do País se apresenta de forma clara e incisiva, mediante o estímulo à concorrência e por meio, principalmente, do incentivo à participação do setor privado. Tudo isso disposto no texto legal que rege o setor portuário, a lei 12.815/13 dispõe, em seu art. 3º, sobre as diretrizes que devem ser seguidas para a exploração dos portos organizados e instalações portuárias públicas ou privadas.

A competitividade resultou ao setor a maior carteira de investimentos nos últimos 8 anos entre todos os modais logísticos. E para corroborar com isto, ainda há pouco, a Secretaria de Portos comemorou efusivamente a publicação da Lei 14.047/20, que reforçou o estímulo à competitividade e ao desenvolvimento, incluindo, entre as diretrizes setoriais, a liberdade de preços nas operações portuárias e a repressão a práticas prejudiciais à concorrência e ao abuso do poder econômico.

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