STF julgará HC coletivo de adolescentes internados em casas de ...- Migalhas

Na volta do recesso e em meio à expectativa do caso Lula x Moro, a 2ª turma do STF julgará HC coletivo impetrado pela Defensoria Pública do ES em favor de todos os adolescentes internados na Unidade de Internação Regional Norte (UNINORTE), em Linhares/ES.

A Defensoria impetrou o mandamus coletivo tendo em vista a superlotação da unidade de internação, sem intervenção satisfatória do Executivo e do Judiciário locais. Conforme a Defensoria, há grave quadro de violação aos direitos humanos na Casa de Custódia, pois onde deveriam estar internados no máximo 90 adolescentes, atualmente estão custodiados 201:

"Tal situação acarreta numa quantidade excessiva de adolescentes por moradia, acabando 7,8 internos por dividir um quarto com estrutura para apenas 4, em precárias condições de habitabilidade".

A superlotação, informa, vem desde 2015 e já levou a rebeliões e motins, fomentando a violência entre os adolescentes. Na UNINORTE não há, ainda, separação em razão da