Comissão de juristas apresenta anteprojeto de atualização da lei de ...- Migalhas
A comissão de juristas constituída pela Câmara dos Deputados finalizou o anteprojeto de lei para atualizar a lei de drogas (11.343/06) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Um dos pontos principais de alteração da legislação é a definição sobre a quantidade de droga que pode ser considerada para uso pessoal.
Presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, a comissão teve como vice-presidente o ministro Rogerio Schietti Cruz, ambos do STJ. A relatoria dos trabalhos ficou sob a responsabilidade do desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho, do TRF da 1ª região.
De acordo com a comissão, as propostas têm como premissa tornar mais eficiente a persecução criminal quanto à eliminação do lucro com o tráfico de entorpecentes e a desconstrução financeira de organizações criminosas que utilizam esses recursos para estabelecer as suas relações de poder.
"Objetiva-se punir o tráfico, nomeadamente o de grandes proporções, e seu financiamento, para queb
Como fazer
O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei temor?
(Salmos 27:1)
Bíblia Online