Xingamento a policial sem intuito de denegrir agente ou Administração ...- Migalhas

Xingamento a policial que não atinge o prestígio do servidor ou da Administração Pública não caracteriza desacato. É o que entendeu a 2ª turma Recursal do TJ/DF ao julgar caso de homem que xingou agentes ao resistir à apreensão de veículo e ser rendido com spray de pimenta.

Consta nos autos que o homem foi abordado por policiais militares quando conduzia sua motocicleta, que estaria com a documentação vencida. O homem resistiu à apreensão do veículo e os policiais o renderam com uso de spray de pimenta. Nesse momento, ele teria proferido xingamentos aos policiais. O MP/DF ajuizou ação requerendo a condenação do homem por desacato.

Em 1º grau, o pedido foi julgado improcedente, e o parquet apelou da sentença, alegando que o depoimento das testemunhas do caso direciona para a condenação do recorrido.

Para o relator na 2ª turma Recursal do TJ/DF, Arnaldo Corrêa Silva, "taxar tal conduta de desacato é privilegiar o excesso de sensibilidade de quem está lidando com o p�

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