Guerra judicial sobre licitação de R$ 14 milhões impede obras no SIA

Uma série de discussões travadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Tribunal de Contas do DF (TCDF) em torno da inidoneidade da empresa vencedora paralisou o processo de licitação de R$ 14 milhões para pavimentação e drenagem da Rota de Fuga, no Setor de Inflamáveis do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A obra promete maior segurança em caso de acidentes, pois seria uma alternativa de evasão do local, bem como de acesso do Corpo de Bombeiros.

O procedimento licitatório se arrasta há pelo menos oito meses. A última decisão referente ao assunto é do desembargador Sebastião Coelho, de 26 de julho. O magistrado suspendeu, de forma liminar – ou seja, provisória – a Concorrência nº 1/2018 por entender haver risco de prejuízos irreparáveis ao erário, à empresa e à população. O magistrado também derrubou decisão do TCDF, de 16 de julho, que devolveu à NG Engenharia o direito de fazer o serviço. A participação