Nota Legal do DF não dará mais descontos no IPVA e no IPTU

Um dia após o Governo do Distrito Federal (GDF) protocolar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, com previsão de receita menor do que em relação ao exercício anterior, o Palácio do Buriti anunciou mudanças no Programa Nota Legal, que concedia abatimento em impostos para consumidores em dia com o Fisco e que registrassem o CPF em suas compras.

O novo formato acaba com a possibilidade de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), extingue a devolução de valor em espécie e cria uma espécie de conta personalizada ao cidadão, que poderá usar os créditos para compras de produtos de empresas instaladas no DF. Os sorteios que dão dinheiro também devem acabar. A previsão é que o novo programa seja anunciado em 15 dias.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a justificativa é a baixa adesão de contribuintes locais ao programa, já que em 2018, conforme o órgão, houve o