Na volta do recesso, Câmara aprova projeto de regularização fundiária

Por 296 votos a favor, 136 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar de duas semanas, a votação do texto-base do Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que trata da regularização fundiária. Entre outros pontos, a proposta abre caminho para a mineração comercial e agricultura em terras indígenas.

A matéria, prioridade da bancada ruralista, é polêmica e já provocou reação de povos indígenas, que chegaram a entrar em conflito com a polícia no mês de julho, quando a proposta estava sendo discutida.

O projeto aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.

Além disso, passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e