Ministro do STJ cita alta de assassinatos ao manter condenação por posse ilegal de munições

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz afirmou que o aumento do número de mortes violentas intencionais no Brasil reforça a necessidade de uma “atuação responsável” do Judiciário diante da apreensão de munições em situação ilegal, sobretudo no atual contexto de maior acesso a armas.

Ele defendeu o ponto de vista ao manter a condenação de um homem flagrado enquanto transportava 23 munições calibre .38.

Segundo o magistrado, o tribunal tem a firme orientação no sentido de que a posse ilegal de munição de uso permitido, mesmo sem a arma, caracteriza o crime do artigo 12 da Lei 10.826/2003, no qual se presume a ocorrência de risco à segurança pública, não havendo a necessidade de dano efetivo às pessoas.

Por outro lado, Schietti lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a admitir a aplicação do princípio da insignificância em situações específicas, quando a ínfima quantidade de projéteis, a ausência da arma e os