Parque da Muritiba, na Chapada Diamantina, vai ser regularizado como unidade de conservação

Após acordo com o Ministério Público da Bahia, a prefeitura de Lençóis vai regularizar o Parque Municipal da Muritiba-Serrano e o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Segundo o MP-BA, o município precisa implantar as determinações legais que estabelecem o sistema nacional de unidades de conservação, bem como a política nacional do meio ambiente. Os dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados na última sexta-feira (22).

“O parque estava funcionando há décadas, desde 1986, inclusive como importante atrativo turístico na Chapada Diamantina, recebendo milhares de visitantes anualmente, sem que houvesse o respeito à legislação ambiental e a sua adequada regularização legal”, destacou o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, autor dos TACs.

O município se comprometeu a adequar sua política de gestão ambiental e a implementar e regularizar a unidade de conservação municipal, Parque da Muritiba, criado desde o ano de 1986, sem