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Construção Civil paralisa atividades na Capital

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa informou nesta sexta-feira (26) que seguirá o decreto do Governo do Estadual que visa frear o avanço da Covid-19.

Através de parecer técnico, o Sinduscon-JP afirma que, “por dever de lealdade, devemos consignar, por consectário lógico, que há entendimentos em sentido contrário, ressalvando-se, que a empresa associada que deseje manter-se em funcionamento deverá fazê-lo por sua conta e risco, alertando-se ainda que, além das possíveis sanções previstas no art.6º do Decreto nº. 41.120/2021 como a multa no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e eventual interdição por 7 (sete) dias, há possibilidade do surgimento de entrave trabalhista específico. Isto porque, caso um trabalhador ou mesmo um grupo de obreiros faltem ao serviço, estes poderão justificar sua ausência com base na referida norma e, então, a empresa poderá ficar

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