São Paulo entra com processo contra o Governo pelo fim da meia-entrada
O São Paulo entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra o Governo Federal com o objetivo de solicitar o fim da obrigatoriedade da venda de meia-entrada nos jogos no Morumbi, dispositivo que beneficia estudantes, deficientes, idosos e jovens de baixa renda. A informação foi revelada primeiramente pelo Uol e confirmada pelo LANCE!.
No processo, o Tricolor quer que a União seja a responsável pelo ônus da meia-entrada, ou seja, o clube pede que o Governo, autor da imposição, arque com os custos desse benefício. Dessa forma, é pedida uma indenização pelas perdas financeiras são-paulinas desde 2003, quando foi instaurado o Estatuto do Idoso. As leis contestadas são as de número 12.933/13 e 10.471/03.
Lei nº 12.933/13 de 26 de dezembro de 2013: Dispõe sobre o benefício do pagamento
Como fazer
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
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