Para não perder PMs, Minas adia adesão a regra previdenciária
Sob o risco de perder 7.000 militares para a reserva, o governo de Minas Gerais adiou a adesão do Estado a parte das regras da reforma da Previdência para policiais e bombeiros, aprovada em dezembro passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em decreto publicado no dia 20 de dezembro de 2019, o governador Romeu Zema (Novo) estendeu para 31 de dezembro de 2021 os prazos previstos na Lei 13.954/2019 para o início da vigência de artigos que tratam do aumento do tempo mínimo de 30 para 35 anos para o militar da ativa passar para a reserva. A possibilidade de adiamento da vigência pelos Estados estava prevista na própria legislação federal.
Com isso, a elevação do tempo mínimo de serviço militar, bem como as regras de transição para quem já está na ativa, previstas na reforma da Previdência dos militares, terão validade a partir de 1° de janeiro de 2022.
Tanto o governo de Minas quanto representantes dos militares do Estado afirmam que, se
Como fazer
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
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