Justiça suspende decreto de Ipanema que proibia ônibus de entrarem na cidade
Prefeitura havia determinado que apenas veículos de transporte individual oriundos de municípios com casos de coronavírus poderiam entrar na localidade
A Justiça suspendeu parcialmente um decreto da prefeitura de Ipanema, na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, que impedia a circulação de ônibus intermunicipais vindos de municípios com casos de Covid-19 na cidade. A decisão veio após um pedido da Viação Pássaro Verde, concessionária de serviço regular de transporte coletivo.
Segundo a empresa, em decrero editado no dia 17 de abril, ficaram proibidas, nos limites territoriais do município, as atividades de transporte coletivo de passageiros oriundos de cidades com casos confirmados de Covid-19, sob pena de aplicação de sanções administrativas.
A Pássaro Verde sustentou que o prefeito não pode restringir a atividade de transporte intermunicipal de passageiros, pois este é um serviço essencial ao atendimento das necessidades da população, e que municípi
Como fazer
O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei temor?
(Salmos 27:1)
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