O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) da responsabilidade pelo acidente ocorrido em Bandeira do Sul, durante o carnaval de 2011, que deixou 16 mortos e 55 feridos. O recurso de apelação foi julgado nesta terça-feira (27), pela 7ª Câmara Cível do Tribunal.
De acordo com o TJMG, ficou comprovado, por meio de prova pericial juntada ao processo, que a causa determinante para ocorrência do acidente - o lançamento de uma serpentina metálica na rede elétrica - foi provocada por terceiro, o que retira a responsabilidade da concessionária de energia.
De acordo com o relator da apelação, desembargador Oliveira Firmo, o risco assumido pela Cemig ao prestar serviço público é aquele da própria essência do serviço e a companhia não pode ser responsabilizada por atos de outras pessoas que interfiram no fornecimento.
Ao dar provimento ao recurso da Cemig, o relator determinou a reforma da senten�
