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Deputado cobra execução de momento cívico nas escolas de Minas

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um requerimento para que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) fiscalize se está sendo cumprido o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica do sistema de ensino de Minas. Entre os atos que fazem parte desse ato solene estão a execução do hino nacional e o hasteamento das bandeiras. O requerimento foi apresentado pelo deputado Coronel Henrique (PSL), que está em seu primeiro mandato na Casa. 

De acordo com o parlamentar, que é coronel do Exército Brasileiro, a Lei 14.386, de 29 de outubro de 2002, prevê que as escolas devem promover no último dia útil de cada semana do ano letivo, em todos os turnos, o instante cívico. A norma foi instaurada na gestão do então governador Itamar Franco. Esse momento compreende o hasteamento solene das bandeiras nacional e estadual e a execução do hino nacional e do hino à bandeira. De acordo com o político mineiro, essa é uma “forma de

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