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Justiça determina volta de Maria Joaquina para Cabo Frio

Anteriormente, o bairro pertencia a Armação dos Búzios

relogio min de leitura |Escrito por Redação |04 de dezembro de 2019 - 11:36
Anteriormente, o bairro pertencia a Armação dos Búzios

Anteriormente, o bairro pertencia a Armação dos Búzios -

O bairro Maria Joaquina volta a pertencer integralmente ao município de Cabo Frio. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (3) pelo desembargador Werson Franco Pereira Rêgo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão favorável já está em vigor.

Em dezembro de 2017, o projeto de lei 2.538/13, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), alterando os limites existentes determinados pela Lei 2.498/95 entre as cidades de Cabo Frio e Armação dos Búzios. Desde então, a questão estava na Justiça, pois ambos os municípios requeriam Maria Joaquina.

Na decisão, o desembargador alegou que, tanto a população do Município de Cabo Frio, quanto de Armação dos Búzios, deveria ter sido consultada mediante plebiscito,

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