Conceder a isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal aos autistas em tratamento fora do seu domicílio. Esse é o objetivo do projeto de lei 681/2017, do deputado Marcio Pacheco (PDT), que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “O tratamento do TEA é realizado através de acompanhamento de médico neurologista, psicólogo e fonoaudiólogo, sendo que em muitos municípios do interior do Estado não possuem clínicas especializadas, obrigando assim pacientes a se deslocarem para centros maiores que possuem as especialidades”, explica o autor da proposta.
O texto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que acrescenta o Transtorno de Espectro Autista (TEA) ao rol de patologias previstas no Artigo 80 do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 18.419/2015). O estatuto assegura o transpor
