Início » Mudanças no Nota Paraná altera repasses de créditos de ICMS para entidades assistenciais – O Presente

Mudanças no Nota Paraná altera repasses de créditos de ICMS para entidades assistenciais – O Presente

Entidades assistenciais que recebem recursos pelo programa Nota Paraná não poderão mais recolher notas fiscais emitidas em cidades diferentes do município de origem. Segundo o governo estadual, a mudança deve impactar o orçamento de 1.400 projetos a partir de março de 2020.

O programa Nota Paraná devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem pede nota fiscal no comércio.

Quem não acrescenta o número do documento pode doar a nota para organizações que prestam assistência social por meio de urnas que são colocadas em comércio, entregando diretamente nas instituições ou o consumidor pode digitar a nota fiscal sem CPF a favor da entidade escolhida no programa . De acordo com o governo, o programa já devolveu R$ 1,64 bilhão em créditos.

A resolução publicada em Diário Oficial na sexta-feira (8) determina que as notas fiscais doadas só poderão beneficiar entidades da própria cidade de onde o documento foi emitido.

A doação