Na tentativa de barrar a extinção de Municípios com menos de 5 mil habitantes, prefeitos, vereadores e demais políticos estarão mobilizados em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, dia 12 de fevereiro, às 9 horasmunicípios .
A audiência pública, puxada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, é uma articulação para tentar evitar que o Congresso Nacional aprove a fusão das cidades. O cenário apresentado pelo parlamentar é de queda na arrecadação tanto da cidade que for extinta, quanto da que vai incorporar o município.
No Paraná, 104 cidades seriam afetadas – 25% dos municípios e os repasses de FPM cairiam R$ 682 milhões: a quarta maior perda de arrecadação, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).
“A PEC desconsidera que a dependência dos governos locais, em relação às transferências da União e dos Estados, é resultado do modelo constitucional de repar
