Prefeitura de município cearense estabelece multa para quem sair de casa sem máscara

Decreto publicado pela Prefeitura de Nova Olinda, município da Região do Cariri cearense, define multa a partir de R$ 100 para moradores que saírem de casa sem máscara de proteção, devido a pandemia do novo coronavírus. O documento proíbe também, sob pena de multa, o descumprimento do isolamento, aglomerações e desrespeito ao distanciamento social mínimo de um metro entre pessoas em filas. Medidas foram publicadas na última segunda-feira, 27.

A multa para pessoas físicas pode chegar a R$ 2 mil, dependendo de fatores agravantes e atenuantes. ”Para a imposição da pena de multa e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta a gravidade da infração, circunstâncias atenuantes ou agravantes e a condição econômica do infrator”, define o texto. O valor de penalidade para pessoas jurídicas varia entre R$ 2 mil e R$ 10 mil.

São fatores de agravo da multa a reincidência do infrator e as consequências do ato à saúde pública. As multas têm poder cumula