MP Eleitoral pede cassação de todos os candidatos a vereador pelo PP, em Morada Nova, e pelo PSB, em Tururu

O Ministério Público Eleitoral expediu parecer favorável à cassação dos registros de todos os candidatos a vereador pelo Partido Progressista (PP), no município de Morada Nova, e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no município de Tururu, que disputaram a eleição de 2020. O MP alega fraude à cota de gênero, uma vez que as legendas teriam utilizado candidaturas femininas laranjas apenas com finalidade de preencher o percentual mínimo exigido por lei.

Nas manifestações apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), o órgão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concluiu que ficou “claramente demonstrada” a ocorrência de fraude pelos partidos, já que candidatas das duas legendas foram registradas apenas para cumprir as cotas previstas na Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil.