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87,5% dos municípios cearenses estão em estado de calamidade pública

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, na tarde desta sexta-feira, 17, decreto de calamidade pública em mais 58 municípios cearenses, em decorrência do avanço da pandemia do novo coronavírus. Ao todo, 161 cidades do Ceará, incluindo Fortaleza, já tiveram o decreto aprovado pelo Legislativo estadual. Em sessão que durou mais de sete horas, parlamentares também deliberaram outros projetos de autoria do poder Executivo.

Há pouco mais de uma semana, a AL-CE aprovou decretos de calamidade em 102 municípios e, anteriormente, na Capital. Com as novas aprovações, sobe para 87,5% o total de cidades cearenses nesta situação. Cinco emendas incluíram os municípios de Itarema, Meruoca, Orós, Pires Ferreira e Itaiçaba na pauta. Outros dois adendos versam sobre mecanismos de transparência dos gastos durante a pandemia.

O estado de calamidade pública garante aos gestores flexibilização de questões orçamentárias e os isenta, por exemplo, do cumprimento de metas fis

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(Hebreus 11:6)
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