Governo decreta situação de emergência em mais 50 cidades do Ceará

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O Governo do Ceará publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, a lista de mais 50 cidades cearenses em situação de emergência por causa da seca.

“O Governo do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso IV e XIX, da Constituição do Estado, [...] estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública; Considerando que a irregularidade das chuvas e as elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento, inclusive para o consumo humano e animal, desde o ano de 2012, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população; Considerando competir ao Estado a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade”, diz o documento.