Prefeitura de Guaramiranga proibirá a queima de fogos de artifício barulhentos

Por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, o Ministério Público do Ceará (MPCE) firmou na última sexta-feira, 20, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Guaramiranga que proibirá na cidade a queima de fogos de artifício barulhentos, como rojões do tipo “treme-terra”. Poderão ser usados no município fogos com efeitos visuais, sem estampido, e que produzem barulho de baixa intensidade. O objetivo é minimizar os danos ambientais, a poluição sonora e estimular boas práticas, se adequando à legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité.

O promotor de justiça João Filho explicou que o TAC foi criado após a reclamação de vários moradores, em época de festas juninas, contra o barulho exagerado em eventos com o uso de fogos de artifício, que incomodavam principalmente pessoas idosas, doentes, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, animais domésticos e silvestres da região, além do envolvimento