Justiça afasta conselheiro tutelar por exercer atividade político-partidária em Aurora

O conselheiro tutelar Aleudo Alves Coelho, da cidade de Aurora, a 464 quilômetros de Fortaleza, foi afastado de suas funções pela Justiça por estar fazendo propaganda político-partidária a favor de candidatos às eleições municipais de 2020 em suas redes sociais. O afastamento, nessa terça-feira, 20, foi feito após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O suplente deve ser chamado para ocupar o cargo em até 48 horas, a contar da data de intimação do conselheiro.

Na ação, o promotor de Justiça Luiz Cogan reforçou que a conduta praticada pelo conselheiro fere o artigo 41, inciso III, da Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o qual destaca que é proibida a utilização do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária. O artigo 38 da Resolução também reforça que a função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva,