PL 510 abrirá caminho para ocupação de 24 milhões de hectares de florestas públicas

Em pauta no Senado, o Projeto de Lei nº 510/2021 põe novamente em destaque o debate: regularização fundiária versus incentivo à grilagem. E conforme a análise de especialistas, o projeto de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO) não se traduz em avanços reais para titular a terra de pequenos proprietários, como defendem alguns de seus porta-vozes, mas sim amplia a anistia aos desmatadores e estimula mais invasões de terras públicas. De acordo com análise feita por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de anistiar ocupações ilegais feitas até 2014, o PL 510 também abrirá o caminho para a grilagem de outros 43 milhões de hectares de terras públicas, sendo 24 milhões de hectares de florestas.

“A iniciativa abriria caminho ainda para a ocupação desorganizada de 43 milhões de hectares, dos quais 24 milhões atualmente cobertos por florestas públicas tipo B [são as florestas localizadas em áreas arrecadadas pelo Poder Público, mas q