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Não haverá dificuldade para implementar o juiz das garantias em SP, diz presidente do TJ-SP

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo até o fim do ano e professor da USP, Manoel Pereira Calças afirmou que é "totalmente" favorável à criação do juiz das garantias, medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24). 

Ele disse à Folha que não haverá "nenhuma" dificuldade em se implementar o sistema em São Paulo, que está "completamente" preparado para fazer as mudanças necessárias. 

"Sou totalmente favorável a isso. É um modo de dar ao jurisdicionado, ao réu, todas as garantias, para que ele tenha a defesa que a Constituição prevê. Em São Paulo não haverá nenhuma dificuldade. Nós temos 320 comarcas. Da mesma maneira que conseguimos implementar as audiências de custódia, e fui eu que implementei, nós vamos implementar o juiz das garantias."

A partir da entrada em vigor da lei, um inquérito terá um juiz específico para a etapa inicial, sendo esse magistrado o responsável exclusivo por autorizar medidas de interceptação tel

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