Violência doméstica é um problema social e público

Ao vislumbrarmos a temática da violência doméstica é comum ficarmos atônitos diante da alarmante situação nacional. Mulheres se surpreendem ao perceberem que são ou já foram vítimas destes crimes. Fato assemelhado ocorre com alguns homens, que se descobrem autores desses delitos.

Há também estudiosos que, mesmo sem realizarem uma análise crítica, ficam impactados com a quantidade e variedade de crimes que poderão ser cometidos contra as mulheres, dispostos no ordenamento jurídico nacional, e a noção de que a nossa legislação, por si só, não é capaz de coibir a prática de tais delitos.

No esforço de desconstrução, mencionamos a expressão “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Entretanto, sabe-se que a violência doméstica não é um assunto de ordem privada, e sim um problema social e público, consoante definição do art. 3º, §2º da Lei Maria da Penha, Lei Nº 11.340/ 2006, sendo de responsabilidade, sobretudo do Poder Públi