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Divulgação de dados do IPTU será obrigatória

"Os vereadores que aprovam o projeto permaneçam como estão. Não havendo manifestações, o projeto está aprovado", sentenciou ontem a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mônica Leal (PP), ao conduzir a votação simbólica que aprovou por unanimidade a matéria que obriga a prefeitura a divulgar como é calculado o Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbana (IPTU) no município. O projeto também prevê a divulgação de outros dados, como quanto cada bairro arrecada anualmente, qual o percentual de inadimplência, etc.

Conforme o projeto, a guia de cobrança do IPTU - enviada pelo Paço Municipal aos cidadãos na virada de um ano para outro - deverá conter quatro informações: o valor arrecadado no bairro no ano anterior; o percentual de inadimplentes naquela localidade; as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo do tributo do imóvel; e instruções sobre como o cidadão deve proceder se tiver discordância do valor cobrado.

Além disso, o texto d

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(Hebreus 11:6)
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