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Uma nova lei para os prédios históricos de Porto Alegre

As primeiras sessões plenárias da Câmara de Porto Alegre em 2019 devem debater uma proposta de grande impacto no futuro dos imóveis de interesse histórico na Capital. O projeto de Lei nº 7/18, referente à nova Lei de Inventário da cidade, abre margem para alterações na situação de cerca de 5,5 mil imóveis listados no município, sendo também de interesse para futuros empreendimentos na área da construção civil.

Encaminhado pelo Executivo em junho, o texto para regulamentação do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis da Capital chegou a entrar na ordem do dia no último dia 17 de dezembro, mas não chegou a ser votado antes do recesso. Assim, salvo uma pouco provável convocação extraordinária durante as férias, as possíveis mudanças devem ser aprovadas (ou não) em fevereiro, quando a Câmara retorna aos trabalhos.

A necessidade de um novo regramento cresceu a partir do ano passado, quando a legislação anterior do município foi revogada. A alegação dos

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