25 anos de cidadania e acesso à Justiça

Prestar auxílio na solução de problemas de família, garantir o acesso à saúde, orientar e dar solução a conflitos através de acordos, defender o direito de crianças e adolescentes, prezar pela dignidade das pessoas, prestar orientação jurídica e promover a defesa em matéria criminal de cidadãos que estejam sendo acusados de prática de ilícito penal ou que queiram revisar os termos de uma condenação. Essas são apenas algumas das atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS).

Apesar de ter sido criada pela Constituição Federal de 1988, prevendo o acesso à Justiça como um direito básico e fundamental, a instituição enfrentou diversos desafios para crescer e se consolidar no País.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a população menos favorecida contava com o serviço de assistência judiciária gratuita desde a Constituição de 1934, ano em que a assistência jurídica foi estabelecida como um direito fundamental e de