Justiça determina demarcação das terras Apinajé em até dois anos

Atualizada às 12h33

Depois de 25 anos de luta, os povos Apinajé têm agora a esperança de demarcação das terras. Nesta quinta-feira, 25, a Justiça determinou que a  Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União concluam, em um prazo de dois anos,  o processo administrativo de ampliação dessas terras. 

Segundo o MPF, a sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019. Já o processo de identificação, delimitação e demarcação da área foi iniciado em 1994. Para o ministério, a inação do Estado viola direitos indígenas, gera conflitos fundiários e torna necessária a intervenção do Poder Judiciário.

A sentença, assinada pelo juiz Victor Curado Silva Pereira, da Seção Judiciária de Araguaína, destaca que a morosidade da Funai em concluir a análise sobre os limites da área pertencente aos indígenas viola o direito à razoável duração do processo