Liberdade Econômica ou Vida

Francisco J. P. Brandes Júnior

promotor de Justiça da Regional Ambiental do Araguaia/TO

Nesses últimos dias, estamos vendo autoridades públicas, diante da crise do COVID 19, vacilando intensamente, seja por meio de declarações ou por meio de decisões contraditórias, que têm deixado as populações perplexas e desorientadas.

Enquanto a maioria das autoridades de saúde pedem, insistentemente, para as pessoas ficarem em casa, gestores se manifestam pela defesa da economia, pronunciando que o desemprego e o fechamento de empresas podem gerar resultados piores do que os enfrentados pelas mortes que podem vir.

Como Titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia há alguns anos, nos deparamos com essa retórica e esse argumento processual em inúmeras atuações: liberdade e ordem econômica x meio ambiente e direitos coletivos.

Nesse debate, foi necessário revisitar fundamentos e momentos históricos que serviram de arcabouço para que os Estados Democráticos incluíss