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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) recomendaram aos prefeitos da região de Erechim que, no período de suspensão das aulas presenciais, assegurem a distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos alunos que deles necessitarem.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi instituído pela Lei nº 11.947/09 e, por meio dele, o governo federal transfere recursos aos municípios para a aquisição e distribuição de alimentos que, muitas vezes, representam a única refeição que atende às necessidades nutricionais dos estudantes.

A expedição das recomendações foi realizada em caráter preventivo e tem por objetivo evitar que o fechamento das escolas públicas, medida necessária ao combate da covid-19, exponha crianças e adolescentes a uma situação de insegurança nutricional e alimentar, como apontaram a procuradora da República Letícia Benrdt e os promotores de Justiça A

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